Governo reduz estimativa de benefícios tributários em R$ 214 bi em 2027, mas corte real será menor
Por Daniel Weterman
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu em
R$ 214 bilhões a estimativa de benefícios tributários a serem concedidos em
2027, após a reforma tributária e a redução linear em incentivos aprovada no
ano passado. O corte efetivo, porém, será menor, segundo a Receita Federal e
especialistas consultados pelo Estadão.
As estimativas fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) de 2027, enviado na semana passada ao Congresso Nacional. Benefícios
tributários são incentivos dados pelo governo para pessoas físicas e empresas de
diferentes setores da economia.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu em R$ 214 bilhões
a estimativa de benefícios tributários concedidos em 2027, ao enviar o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLO) de 2027. O corte efetivo, porém, será
menor, segundo a Receita Federal e especialistas consultados pelo Estadão. Foto:
Washington Costa/Ministério da Fazenda
No ano passado, a previsão de benefícios em 2027 era de R$ 648,1 bilhões. Agora,
o cálculo caiu para R$ 434,3 bilhões.
Em 2025, o governo aprovou um corte de 10% nos benefícios tributários e o fim
de incentivos que não gerassem mais retornos positivos para a economia
brasileira ou que não fossem avaliados. A medida teve impacto nas estimativas
da Receita Federal.
Governo diminui estimativas de perdas com Simples, agricultura e
desoneração
O governo estimou uma redução de R$ 67,4 bilhões em benefícios do Simples
Nacional, o maior gasto tributário do País, reduzindo a estimativa de R$ 144,9
bilhões para R$ 77,5 bilhões em 2027, uma diminuição de 47%.
Na agricultura e na agroindústria, o corte foi ainda maior, proporcionalmente. O
Executivo reduziu a estimativa de incentivos para o setor em 77%, com uma
queda de R$ 93,6 bilhões para R$ 21,4 bilhões em isenções.
A desoneração da folha de salários, que terá uma reoneração gradual, diminuiu
de R$ 13 bilhões para R$ 2,6 bilhões, uma redução de 80% no ano que vem.
Corte em benefícios deve acontecer, mas impacto na arrecadação tende a
ser menor, dizem especialistas
“O corte linear a ser empreendido, mesmo com as exceções conhecidas, vai
proporcionar uma mudança importante no padrão de gastos tributários,
incentivos e benesses de toda sorte“, diz o economista-chefe da Warren
Investimentos e ex-secretário Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.
Segundo ele, muitos benefícios devem reaparecer no Orçamento de 2027, com a
migração de tributos da reforma tributária. O Simples Nacional, por exemplo,
ficou blindado das mudanças recentes. Além disso, ele aponta um desafio “muito
grande” pela frente.
“É preciso uma avaliação minuciosa e completa de todos os gastos tributários. A
partir disso, providenciar um corte à altura e, até mesmo, a eliminação de diversos
benefícios fiscais que não fazem sentido, que não têm qualquer comprovação
efetiva de eventuais resultados econômicos e sociais”, diz Salto.
A economista Selene Peres Nunes, ex-secretária de Economia de Goiás, lembra
que a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado não validou as
estimativas do governo com a revisão de benefícios tributários.
Ela lembra que o projeto da LDO se ancorou em projeções para a economia
brasileira mais otimistas que as do mercado. O governo espera um crescimento
real de 2,33% do PIB em 2026, enquanto o mercado projeta de 1,82% a 1,83% e
o Fundo Monetário Internacional (FMI), 1,9%.
“Dá para esperar algum efeito, mas não na magnitude sugerida. As novas leis
restringindo concessão de benefícios podem reduzir a expansão futura, mas nem
sempre cortam o estoque atual e o impacto da reforma tributária é muito difícil
de estimar, pois coexistirão regimes antigos e novos. Parece um chute”, comenta
a economista.
“Acho importante dizer que o ‘ajuste’ mostrado é criado por receitas
extraordinárias e incertas, não por reforma estrutural do gasto. Então, fica difícil
explicar também a trajetória tão otimista para o futuro, porque os problemas
continuam”, diz Nunes.
Segundo a advogada tributarista e presidente do Centro Nacional para Prevenção
e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), Mary Elbe Queiroz, as
estimativas merecem cautela. “Embora o discurso oficial seja de reequilíbrio das
contas públicas, o que se observa, na prática, é uma forma indireta de aumento
de carga tributária, sem o devido enfrentamento estrutural do problema do gasto
público” diz a especialista.
Para ela, os cortes podem minar a confiança do contribuinte gerar aumento da
judicialização. “Não se trata apenas de renúncia de receita, mas de instrumentos
de política econômica que estimulam setores específicos, geram empregos e
promovem desenvolvimento. A sua retirada abrupta compromete a
previsibilidade e impacta diretamente contribuintes que estruturaram suas
atividades com base em regras vigentes.”